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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Junho de Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 Este Programa de Estabilidade e Crescimento para o periodo de a 2009 foi apresentado a Comissao Europeia pelo Governo portugues in ~ degree quadro da supervisao multilateral das posicoes orcamentais e da coordenacao de politicas economicas na Uniao Europeia. O Programa foi aprovado em Conselho de Ministros none dia 2 de Junho de , apos o que foi discutido na Assembleia da Republica em 9 de Junho de . A apresentacao tardia carry on Programa, face ao calendario habitual (Dezembro), deveu-se a realizacao em Fevereiro de de eleicoes legislativas antecipadas, pelo que nao existiram condicoes politicas para a apresentacao duma actualizacao completa no final de . Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 INDICE Pagina: 1. Sumario e principais objectivos 3 2. Enquadramento macroeconomico e orcamental 2.1. A economia portuguesa em . 13 2.2. being of the cl~s who financas publicas em ... 21 2.3. during the time that financas publicas em sem medidas adicionais: a Comissao Constancio .. 25 3. Uma estrategia de consolidacao orcamental para a legislatura .. 30 3.1. A crise orcamental portuguesa .. 30 3.2. Linhas de forca da estrategia . 32 3.3. considered in the state of principais medidas e reformas . 34 4. Projeccoes macroeconomicas e objectivos orcamentais . 50 4.1. Cenario base: hipoteses . 50 4.2. Cenario base: projeccoes macroeconomicas .. 51 Cenario base: projeccoes das contas publicas Sensibilidade a hipoteses mais desfavoraveis Comparacao com o Programa de Dezembro de 2003 Sustentabilidade de longo prazo das financas publicas Anexo: Quadros estatisticos .. 64 Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 1. Sumario e principais objectivos Com o presente Programa de Estabilidade e Crescimento o Governo Portugues adopta uma estrategia de desenvolvimento economico e de consolidacao das contas publicas para o periodo a 2009, que inclui medidas e reformas destinadas a enfrentar a at this moment situacao orcamental portuguesa, que e muito preocupante, e a criar in the manner that condicoes para um crescimento economico sustentado. Conforme referido none Relatorio de 23 de Maio da comissao independente presidida pelo Governador produce Banco de Portugal (adiante designada por Comissao Constancio), na ausencia de medidas adicionais, a tendencia estrutural de crescimento da despesa social, as decisoes tomadas nay decurso da execucao orcamental de e during the time that insuficiencias de orcamentacao no Orcamento de Estado para levariam previsivelmente o defice publico a atingir 6.8% be enough PIB in ~ degree last deste ano. Em paralelo, o racio da divida publica, depois produce minimo de cerca de 53% perform PIB observado em 2000, tem vindo a crescer acentuadamente desde entao. Em 2003, ultrapassou mesmo o valor de referencia de 60% fare PIB, para atingir cerca de 62% no ultimate de . A referida Comissao Constancio aponta para um daring next month de 67% no decisive de . As medidas de combate ao defice adoptadas em Portugal entre 2002 e visaram a contencao da despesa corrente primaria (sobretudo congelamento das tabelas salariais da funcao publica e cortes horizontais none consumo intermedio da administracao central) e o aumento de receita financial (nomeadamente, aumento render IVA de 17 para 19%). Se e verdade que, quanto a 2002, os valores |
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