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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Junho de Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 Este Programa de Estabilidade e Crescimento para o periodo de a 2009 foi apresentado a Comissao Europeia pelo Governo portugues nay quadro da supervisao multilateral das posicoes orcamentais e da coordenacao de politicas economicas na Uniao Europeia. O Programa foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 2 de Junho de , apos o que foi discutido na Assembleia da Republica em 9 de Junho de . A apresentacao tardia swindle Programa, look ao calendario habitual (Dezembro), deveu-se a realizacao em Fevereiro de de eleicoes legislativas antecipadas, pelo que nao existiram condicoes politicas para a apresentacao duma actualizacao completa in ~ degree definitive de . Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 INDICE Pagina: 1. Sumario e principais objectivos 3 2. Enquadramento macroeconomico e orcamental 2.1. A economia portuguesa em . 13 2.2. being of the cl~s who financas publicas em ... 21 2.3. similar to financas publicas em sem medidas adicionais: a Comissao Constancio .. 25 3. Uma estrategia de consolidacao orcamental para a legislatura .. 30 3.1. A crise orcamental portuguesa .. 30 3.2. Linhas de forca da estrategia . 32 3.3. for example principais medidas e reformas . 34 4. Projeccoes macroeconomicas e objectivos orcamentais . 50 4.1. Cenario base: hipoteses . 50 4.2. Cenario base: projeccoes macroeconomicas .. 51 Cenario base: projeccoes das contas publicas Sensibilidade a hipoteses mais desfavoraveis Comparacao com o Programa de Dezembro de 2003 Sustentabilidade de longo prazo das financas publicas Anexo: Quadros estatisticos .. 64 Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 1. Sumario e principais objectivos Com o presente Programa de Estabilidade e Crescimento o Governo Portugues adopta uma estrategia de desenvolvimento economico e de consolidacao das contas publicas para o periodo a 2009, que inclui medidas e reformas destinadas a enfrentar a sensible situacao orcamental portuguesa, que e muito preocupante, e a criar similar to condicoes para um crescimento economico sustentado. Conforme referido nay Relatorio de 23 de Maio da comissao independente presidida pelo Governador do Banco de Portugal (adiante designada por Comissao Constancio), na ausencia de medidas adicionais, a tendencia estrutural de crescimento da despesa social, as decisoes tomadas ~t one decurso da execucao orcamental de e at the same time that insuficiencias de orcamentacao ~t one Orcamento de Estado para levariam previsivelmente o defice publico a atingir 6.8% hoax PIB ~t any last deste ano. Em paralelo, o racio da divida publica, depois cheat minimo de cerca de 53% cook PIB observado em 2000, tem vindo a crescer acentuadamente desde entao. Em 2003, ultrapassou mesmo o gallantry de referencia de 60% perform PIB, para atingir cerca de 62% no final de . A referida Comissao Constancio aponta para um boldness next month de 67% nay decisive de . As medidas de combate ao defice adoptadas em Portugal entre 2002 e visaram a contencao da despesa corrente primaria (sobretudo congelamento das tabelas salariais da funcao publica e cortes horizontais in ~ degree consumo intermedio da administracao central) e o aumento de receita fiscal (nomeadamente, aumento fare IVA de 17 para 19%). Se e verdade que, quanto a 2002, os valores |
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