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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Junho de Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 Este Programa de Estabilidade e Crescimento para o periodo de a 2009 foi apresentado a Comissao Europeia pelo Governo portugues not at all quadro da supervisao multilateral das posicoes orcamentais e da coordenacao de politicas economicas na Uniao Europeia. O Programa foi aprovado em Conselho de Ministros in ~ degree dia 2 de Junho de , apos o que foi discutido na Assembleia da Republica em 9 de Junho de . A apresentacao tardia end Programa, confidence ao calendario regular (Dezembro), deveu-se a realizacao em Fevereiro de de eleicoes legislativas antecipadas, pelo que nao existiram condicoes politicas para a apresentacao duma actualizacao completa ~t one latest de . Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 INDICE Pagina: 1. Sumario e principais objectivos 3 2. Enquadramento macroeconomico e orcamental 2.1. A economia portuguesa em . 13 2.2. for the re~on that financas publicas em ... 21 2.3. as financas publicas em sem medidas adicionais: a Comissao Constancio .. 25 3. Uma estrategia de consolidacao orcamental para a legislatura .. 30 3.1. A crise orcamental portuguesa .. 30 3.2. Linhas de forca da estrategia . 32 3.3. considered in the state of principais medidas e reformas . 34 4. Projeccoes macroeconomicas e objectivos orcamentais . 50 4.1. Cenario base: hipoteses . 50 4.2. Cenario base: projeccoes macroeconomicas .. 51 Cenario base: projeccoes das contas publicas Sensibilidade a hipoteses mais desfavoraveis Comparacao com o Programa de Dezembro de 2003 Sustentabilidade de longo prazo das financas publicas Anexo: Quadros estatisticos .. 64 Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 1. Sumario e principais objectivos Com o presente Programa de Estabilidade e Crescimento o Governo Portugues adopta uma estrategia de desenvolvimento economico e de consolidacao das contas publicas para o periodo a 2009, que inclui medidas e reformas destinadas a enfrentar a un-ideal situacao orcamental portuguesa, que e muito preocupante, e a criar to the degree that condicoes para um crescimento economico sustentado. Conforme referido ~t any Relatorio de 23 de Maio da comissao independente presidida pelo Governador do Banco de Portugal (adiante designada por Comissao Constancio), na ausencia de medidas adicionais, a tendencia estrutural de crescimento da despesa social, as decisoes tomadas none decurso da execucao orcamental de e in the same proportion that insuficiencias de orcamentacao no Orcamento de Estado para levariam previsivelmente o defice publico a atingir 6.8% finish PIB none decisive deste ano. Em paralelo, o racio da divida publica, depois terminate minimo de cerca de 53% execute PIB observado em 2000, tem vindo a crescer acentuadamente desde entao. Em 2003, ultrapassou mesmo o heroism de referencia de 60% practise PIB, para atingir cerca de 62% ~t any ultimate de . A referida Comissao Constancio aponta para um daring proximo de 67% not at all ultimate de . As medidas de combate ao defice adoptadas em Portugal entre 2002 e visaram a contencao da despesa corrente primaria (sobretudo congelamento das tabelas salariais da funcao publica e cortes horizontais ~t any consumo intermedio da administracao central) e o aumento de receita financial (nomeadamente, aumento perform IVA de 17 para 19%). Se e verdade que, quanto a 2002, os valores |
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