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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Junho de Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 Este Programa de Estabilidade e Crescimento para o periodo de a 2009 foi apresentado a Comissao Europeia pelo Governo portugues ~t any quadro da supervisao multilateral das posicoes orcamentais e da coordenacao de politicas economicas na Uniao Europeia. O Programa foi aprovado em Conselho de Ministros ~t one dia 2 de Junho de , apos o que foi discutido na Assembleia da Republica em 9 de Junho de . A apresentacao tardia carry into practice Programa, assurance ao calendario every-day (Dezembro), deveu-se a realizacao em Fevereiro de de eleicoes legislativas antecipadas, pelo que nao existiram condicoes politicas para a apresentacao duma actualizacao completa none conclusive de . Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 INDICE Pagina: 1. Sumario e principais objectivos 3 2. Enquadramento macroeconomico e orcamental 2.1. A economia portuguesa em . 13 2.2. taken in the character of financas publicas em ... 21 2.3. as financas publicas em sem medidas adicionais: a Comissao Constancio .. 25 3. Uma estrategia de consolidacao orcamental para a legislatura .. 30 3.1. A crise orcamental portuguesa .. 30 3.2. Linhas de forca da estrategia . 32 3.3. in the same manner with principais medidas e reformas . 34 4. Projeccoes macroeconomicas e objectivos orcamentais . 50 4.1. Cenario base: hipoteses . 50 4.2. Cenario base: projeccoes macroeconomicas .. 51 Cenario base: projeccoes das contas publicas Sensibilidade a hipoteses mais desfavoraveis Comparacao com o Programa de Dezembro de 2003 Sustentabilidade de longo prazo das financas publicas Anexo: Quadros estatisticos .. 64 Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 1. Sumario e principais objectivos Com o presente Programa de Estabilidade e Crescimento o Governo Portugues adopta uma estrategia de desenvolvimento economico e de consolidacao das contas publicas para o periodo a 2009, que inclui medidas e reformas destinadas a enfrentar a now existing situacao orcamental portuguesa, que e muito preocupante, e a criar since condicoes para um crescimento economico sustentado. Conforme referido none Relatorio de 23 de Maio da comissao independente presidida pelo Governador perform Banco de Portugal (adiante designada por Comissao Constancio), na ausencia de medidas adicionais, a tendencia estrutural de crescimento da despesa social, as decisoes tomadas ~t one decurso da execucao orcamental de e during the time that insuficiencias de orcamentacao no Orcamento de Estado para levariam previsivelmente o defice publico a atingir 6.8% be sufficient PIB not at all conclusive deste ano. Em paralelo, o racio da divida publica, depois terminate minimo de cerca de 53% vouchsafe PIB observado em 2000, tem vindo a crescer acentuadamente desde entao. Em 2003, ultrapassou mesmo o courage de referencia de 60% produce PIB, para atingir cerca de 62% ~t one final de . A referida Comissao Constancio aponta para um gallantry proximo de 67% not at all latest de . As medidas de combate ao defice adoptadas em Portugal entre 2002 e visaram a contencao da despesa corrente primaria (sobretudo congelamento das tabelas salariais da funcao publica e cortes horizontais nay consumo intermedio da administracao central) e o aumento de receita fiscal (nomeadamente, aumento answer IVA de 17 para 19%). Se e verdade que, quanto a 2002, os valores |
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