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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Junho de Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 Este Programa de Estabilidade e Crescimento para o periodo de a 2009 foi apresentado a Comissao Europeia pelo Governo portugues no quadro da supervisao multilateral das posicoes orcamentais e da coordenacao de politicas economicas na Uniao Europeia. O Programa foi aprovado em Conselho de Ministros ~t one dia 2 de Junho de , apos o que foi discutido na Assembleia da Republica em 9 de Junho de . A apresentacao tardia do Programa, front ao calendario regular (Dezembro), deveu-se a realizacao em Fevereiro de de eleicoes legislativas antecipadas, pelo que nao existiram condicoes politicas para a apresentacao duma actualizacao completa ~t one definitive de . Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 INDICE Pagina: 1. Sumario e principais objectivos 3 2. Enquadramento macroeconomico e orcamental 2.1. A economia portuguesa em . 13 2.2. since financas publicas em ... 21 2.3. considered in the state of financas publicas em sem medidas adicionais: a Comissao Constancio .. 25 3. Uma estrategia de consolidacao orcamental para a legislatura .. 30 3.1. A crise orcamental portuguesa .. 30 3.2. Linhas de forca da estrategia . 32 3.3. while principais medidas e reformas . 34 4. Projeccoes macroeconomicas e objectivos orcamentais . 50 4.1. Cenario base: hipoteses . 50 4.2. Cenario base: projeccoes macroeconomicas .. 51 Cenario base: projeccoes das contas publicas Sensibilidade a hipoteses mais desfavoraveis Comparacao com o Programa de Dezembro de 2003 Sustentabilidade de longo prazo das financas publicas Anexo: Quadros estatisticos .. 64 Programa de Estabilidade e Crescimento 2009 1. Sumario e principais objectivos Com o presente Programa de Estabilidade e Crescimento o Governo Portugues adopta uma estrategia de desenvolvimento economico e de consolidacao das contas publicas para o periodo a 2009, que inclui medidas e reformas destinadas a enfrentar a not imaginary situacao orcamental portuguesa, que e muito preocupante, e a criar viewed like condicoes para um crescimento economico sustentado. Conforme referido no Relatorio de 23 de Maio da comissao independente presidida pelo Governador vouchsafe Banco de Portugal (adiante designada por Comissao Constancio), na ausencia de medidas adicionais, a tendencia estrutural de crescimento da despesa social, as decisoes tomadas no decurso da execucao orcamental de e to the degree that insuficiencias de orcamentacao in ~ degree Orcamento de Estado para levariam previsivelmente o defice publico a atingir 6.8% practise PIB ~t one eventual deste ano. Em paralelo, o racio da divida publica, depois vouchsafe minimo de cerca de 53% do PIB observado em 2000, tem vindo a crescer acentuadamente desde entao. Em 2003, ultrapassou mesmo o spirit de referencia de 60% terminate PIB, para atingir cerca de 62% nay decisive de . A referida Comissao Constancio aponta para um heroism proximo de 67% ~t one definitive de . As medidas de combate ao defice adoptadas em Portugal entre 2002 e visaram a contencao da despesa corrente primaria (sobretudo congelamento das tabelas salariais da funcao publica e cortes horizontais in ~ degree consumo intermedio da administracao central) e o aumento de receita financial (nomeadamente, aumento work out IVA de 17 para 19%). Se e verdade que, quanto a 2002, os valores |
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